Política de Privacidade

Transparência total sobre como tratamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

LGPD – Lei 13.709/2018

Índice

  1. Quem somos (Controlador)
  2. Dados que coletamos
  3. Finalidade e base legal
  4. Compartilhamento
  5. Cookies e rastreadores
  6. Retenção de dados
  7. Seus direitos (LGPD)
  8. Segurança
  9. Menores de idade
  10. Alterações desta política
  11. Contato e DPO

1. Quem somos – Controlador de Dados

O FoodHouse (foodhouse.app.br) é uma plataforma de delivery que conecta consumidores a restaurantes parceiros. Para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o FoodHouse atua como Controlador dos dados pessoais coletados diretamente em nosso site principal e nos subdomínios de restaurantes parceiros que utilizam nossa infraestrutura.

Cada restaurante parceiro, ao utilizar a plataforma FoodHouse para processar pedidos dos seus clientes, pode também ser considerado Operador dos dados fornecidos por seus próprios clientes. As responsabilidades são definidas em contrato específico entre o FoodHouse e cada parceiro.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

Dado Quando é coletado Obrigatório?
Nome completo Cadastro / Finalização de pedido Sim
E-mail Cadastro / Login Sim
Telefone/WhatsApp Cadastro / Pedido Sim
Endereço de entrega Finalização de pedido Sim (para delivery)
Dados de pagamento (token) Finalização de pedido Sim (para pagamento online)
CPF Emissão de nota fiscal (quando solicitado) Não

2.2 Dados coletados automaticamente

3. Finalidade e base legal do tratamento

Finalidade Base legal (LGPD)
Processar e entregar pedidos realizados na plataforma Art. 7º, V – Execução de contrato
Criar e gerenciar sua conta de cliente Art. 7º, V – Execução de contrato
Comunicar status de pedidos e atualizações Art. 7º, V – Execução de contrato
Suporte ao cliente e resolução de problemas Art. 7º, VI – Legítimo interesse
Análise de desempenho e melhoria da plataforma Art. 7º, VI – Legítimo interesse
Envio de promoções e novidades por e-mail/WhatsApp Art. 7º, I – Consentimento (opt-in)
Prevenção de fraudes e segurança da plataforma Art. 7º, VI – Legítimo interesse
Cumprimento de obrigações fiscais e legais Art. 7º, II – Cumprimento de obrigação legal
Personalização de conteúdo e anúncios (com cookies) Art. 7º, I – Consentimento

4. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais nunca são vendidos. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

Todos os terceiros que recebem dados pessoais estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento da plataforma e melhorar sua experiência. Ao acessar o FoodHouse pela primeira vez, você será solicitado a consentir com o uso de cookies não essenciais.

Tipo Finalidade Consentimento necessário?
Essenciais / Funcionais Login, carrinho, sessão de pedido Não (necessários ao serviço)
Analíticos Métricas de uso, funil de conversão Sim
Preferências Lembrar localização, idioma, favoritos Sim
Marketing Personalização de anúncios e campanhas Sim

Você pode rever e revogar o consentimento a qualquer momento acessando as configurações de cookies no rodapé do site, ou configurando seu navegador para bloquear cookies. A revogação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento do serviço.

6. Retenção de dados

7. Seus direitos como titular de dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

Acesso — Saber quais dados temos sobre você.
Correção — Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
Eliminação — Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento.
Anonimização / Bloqueio — Limitar o tratamento de dados desnecessários.
Portabilidade — Receber seus dados em formato estruturado.
Oposição — Opor-se ao tratamento realizado sem consentimento.
Revogação do consentimento — A qualquer tempo, sem custos.
Informação — Ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail adm@foodhouse.app.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro dos prazos previstos na LGPD.

9. Menores de idade

A plataforma FoodHouse não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tivermos conhecimento de que coletamos dados de uma pessoa menor de 18 anos sem o consentimento dos responsáveis legais, excluiremos esses dados imediatamente.

Pais ou responsáveis que identificarem tal situação devem entrar em contato com nosso DPO.

10. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas ou nos serviços oferecidos. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você por e-mail e/ou mediante aviso no site com antecedência mínima de 10 dias antes da entrada em vigor das mudanças.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada.

Última atualização: 09 de maio de 2025

Contato e Encarregado (DPO)

Tem dúvidas sobre como tratamos seus dados ou deseja exercer seus direitos? Fale diretamente com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

adm@foodhouse.app.br

Respondemos em até 15 dias úteis conforme exigido pela LGPD.

Última atualização: 09 de maio de 2025  |  Versão 1.0  |  foodhouse.app.br